Princípios Fundamentais: É fundamental revisar a diferença entre 'Fundamentos' (Art. 1º) e 'Objetivos' (Art. 3º). Lembre-se que objetivos costumam começar com verbos no infinitivo (erradicar, construir, garantir).
Separação de Poderes: Revise o conceito de funções típicas e atípicas. A elaboração de regimentos internos é uma função legislativa (atípica) exercida pelos tribunais.
Poder Legislativo (CPI): Estude os limites das CPIs. Elas possuem poderes instrutórios de autoridades judiciais, mas não podem decretar prisões (exceto flagrante) ou busca e apreensão domiciliar.
Finanças Públicas: Diferencie LDO de LOA. A LDO orienta a elaboração da LOA e compreende as metas e prioridades, enquanto a LOA efetivamente estima receitas e fixa despesas.
Ordem Social (Meio Ambiente e Idoso): Atente-se à literalidade da Constituição. O Cerrado e a Caatinga não são listados como patrimônio nacional no Art. 225, § 4º. Sobre idosos, revise as garantias prioritárias no lar em detrimento do asilamento.
